TJ obriga plano de saúde a arcar com despesas de home care

Competência da justiça do trabalho. Plano de previdência privada decorrente de contrato de trabalho.

Prestações de previdência privada pagas após sentença ficam fora do cálculo de honorários

como instrumento de auxílio à resolução de questões relativas à previdência privada complementar, na

Direito do ex-empregado a manter condições do plano de saúde não depende de regulamentação

O entendimento é da Terceira Turma.

Câmara aprova Plano Nacional de Educação com atraso de 4 anos

PL não detalha estratégias para melhoria do ensino nem exige aprimoramentos na gestão dos recursos extras

STJ fixa teses sobre devolução de contribuições por plano de previdência privada

Teses foram fixadas em recurso especial julgado sob o rito dos repetitivos

Instrução nº 7, de 10/08/05

fechadas de previdência complementar, no que se refere à divulgação de informações aos participantes e

Inelegibilidade de acordo com a Lei Complementar n. 64/90

Lei Complementar n. 64/90. A lei dispõe em seu artigo 1º, inciso I, alínea e, um rol de impedimentos à aqueles que pretendem disputar o pleito eleitoral.

LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017

Acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o

LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços

Tribunal declara inconstitucional lei complementar alterada por emenda parlamentar

Com a alteração, em caso de processo judicial contra servidor público denunciado ou acusado, o processo administrativo correspondente ficaria suspenso até que aquele transitasse em julgado

Lei complementar nº 1.208, de 23 de Julho de 2013

Altera a organização e a divisão judiciárias do estado o governador do Estado de São Paulo

Habeas corpus. Lesão corporal. Natureza grave. Laudo de exame complementar.

Modalidade retroativa. Declaração de ofício.

Cálculo de ICMS por substituição deve obedecer lei complementar

Com a decisão, fica afastada a aplicação do artigo 2º do Decreto Estadual 4.540/2004, que proíbe ao contribuinte substituto o aproveitamento de fração de ICMS correspondente ao incentivo fiscal concedido pelo Estado de origem, quando não amparado em convênio celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Município é condenado a restituir descontos indevidos de previdência complementar

Avós, tendo condições, podem ser chamados a complementar pensão alimentícia

Lei Complementar nº 120, de 29/12/05

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o

TST padroniza posição sobre juros em precatório complementar

Lei Complementar nº 110, de 29 de Junho de 2001

Institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.

Plano de cargos e salários. Reajuste escamoteado sob o título de concessão de nível salarial. Exclusão.